Política de privacidade

APRESENTAÇÃO

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da TEAMLAPSE TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 60.179.929/0001-51, estabelecida na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, nº 851, cj. 0051, CEP 80430-180, Centro, Curitiba/PR, neste ato representado pelo seu administrador, doravante denominada TEAMLAPSE ou PLATAFORMA com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

DEFINIÇÕES

Agentes de Tratamento: Controlador e Operador

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

 Autoridade Nacional: Orgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional. 

Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: Pessoa Jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado Anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural.

Titular: Pessoa Natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Transferência Internacional de Dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhamento de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entes privados.

1. OBJETIVO

A PLATAFORMA preocupa-se com a privacidade e a segurança de todos aqueles que a utilizam, por isso garante a proteção da privacidade das informações pessoais coletadas durante a sua utilização. Esta política de privacidade tem o objetivo de esclarecer ao Usuário de maneira clara e transparente, como são utilizadas as informações obtidas e as medidas de proteção.

Ao contratarem o uso da PLATAFORMA e aceitaram as condições de uso, os Contratantes se comprometem ao mesmo nível de proteção e privacidade adotado pela PLATAFORMA, incluindo a obrigação de não usarem dados pessoais para finalidades distintas do contratado, ou ainda, de maneira que contrarie as legislações aplicáveis à proteção de dados, obrigações de confidencialidade ou direitos de seus titulares.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao utilizar a PLATAFORMA. Para isso, os Usuários, no momento do cadastro na PLATAFORMA, concedem seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco.

A Plataforma poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme o uso e a interação do usuário:

Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, cookies e identificadores eletrônicos;
Dados de uso: informações sobre o uso da plataforma, preferências, interações e histórico de atividades.
A coleta se dará mediante consentimento do titular, quando exigido, ou com base em outra hipótese legal prevista na LGPD.

A coleta de dados também poderá ocorrer pela integração entre a PLATAFORMA e demais aplicativos.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Identificação e autenticação de usuários;
• Prestação dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA;
• Comunicação com os usuários, inclusive para envio de notificações e atualizações;
• Aprimoramento da experiência de navegação e personalização de conteúdo;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• Proteção dos direitos da Plataforma e de terceiros, inclusive em processos judiciais.
• Integração entre a PLATAFORMA e demais plataformas e aplicativos, através da conexão social.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A PLATAFORMA poderá compartilhar os dados pessoais com:

Prestadores de serviços essenciais à operação da PLATAFORMA;
Autoridades públicas, em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
Parceiros comerciais, mediante consentimento do titular, quando necessário;
Plataformas e aplicativos integrados.
O compartilhamento será sempre realizado com observância dos princípios da finalidade, necessidade e segurança.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja transferência de dados para fora do território nacional, esta ocorrerá apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira ou mediante garantias contratuais específicas, conforme exigido pela LGPD.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A PLATAFORMA se compromete a não:

• Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre os Usuários para fins ilícitos;
• Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawles, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e
• Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a PLATAFORMA, utilizando os dados apenas para os fins informados e autorizados.

A PLATAFORMA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais e dados sensíveis contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição, tais como:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle de acesso com autenticação;
• Monitoramento de atividades e auditorias;
• Inventário de dados pessoais tratados.
• Armazenamento seguro em servidores com certificação.
• Acordos contratuais com fornecedores com cláusulas de proteção de dados.
• Separação lógica de ambientes (produção, testes, desenvolvimento).
• Políticas de senhas fortes
• Liberação de acessos com privilégios mínimos: acesso concedido apenas ao necessário (princípio do “need to know”).
• Política de Privacidade clara, acessível e atualizada.
• Termos de uso com consentimento explícito quando necessário.
• Nomeação de um Encarregado de Dados (DPO)

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados:
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento dos dados;
• Revogação do consentimento, quando for a base legal utilizada;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.

Além do contato direto com o Encarregado de Dados (DPO), a PLATAFORMA disponibiliza página específica para solicitações de titulares, incluindo a exclusão de dados pessoais, acessível em: https://hub.goadopt.io/privacy-hub/ff99e755-ac1f-449c-a23b-dbeb3d492563?language=pt&legislation=lgpd&websiteId=3e1328e4-9c95-4be0-854b-8054dcd45f30&disclaimerId=7f8afd05-247a-41de-826c-7fd9bee7a2b5&visitorId=e6111a38-b688-45e4-b212-357f902db2bf

As requisições realizadas por meio deste canal serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, em conformidade com a LGPD.

As solicitações também poderão ser encaminhadas ao Encarregado de Dados, nos termos da cláusula 9 abaixo. A PLATAFORMA usará os seus melhores esforços para que o requerimento seja atendido da melhor forma, sempre considerando os prazos e limites estabelecidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis.

8. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A PLATAFORMA utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, realizar análises estatísticas e oferecer conteúdo personalizado. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies, ciente de que determinadas funcionalidades podem ser afetadas.

9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos dos titulares, a PLATAFORMA disponibiliza os seguintes canais de comunicação:

Contato direto com o Encarregado de Dados (DPO):
Nome: Felipe de Alvarenga Leite
E-mail: [email protected]

Página dedicada para solicitações (incluindo exclusão de dados pessoais):
https://hub.goadopt.io/privacy-hub/ff99e755-ac1f-449c-a23b-dbeb3d492563?language=pt&legislation=lgpd&websiteId=3e1328e4-9c95-4be0-854b-8054dcd45f30&disclaimerId=7f8afd05-247a-41de-826c-7fd9bee7a2b5&visitorId=e6111a38-b688-45e4-b212-357f902db2bf

As solicitações recebidas por qualquer um desses canais serão analisadas e respondidas em até 15 (quinze) dias, em conformidade com a LGPD.

10. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas nesta Política, observando-se os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses previstas na LGPD.

11. ARMAZENAMENTO E REGISTRO DE DADOS

A PLATAFORMA mantém registros de acessos e Dados, em ambiente controlado e de segurança, sendo os mesmos eliminados tão logo seja atingida a finalidade de seu uso.

12. PADRÕES DE SEGURANÇA E SIGILO NO REGISTRO DOS DADOS

Os registros e Dados coletados através do uso da PLATAFORMA são armazenados, tratados e protegidos mediantes as boas práticas de hospedagem, processamento e backup, atendendo aos níveis exigidos de criticidade.

A PLATAFORMA adota todas as medidas de segurança e proteção recomendáveis, sendo certo que nenhum sistema de segurança é plenamente garantido contra invasões, garantindo nesses termos o sigilo dos dados coletados, permitindo acesso apenas aos colaboradores devidamente treinados e mediante mecanismos de autenticação, sendo possível a identificação dos acessos aos registros e dados, inclusive para cumprimento de ordens judiciais.

13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, para adequação a alterações legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão publicadas neste mesmo canal, com a indicação da data da última atualização.

Data da última atualização: 03/10/2025.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsias relacionadas ao tratamento de dados pessoais, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba/PR com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.