APRESENTAÇÃO

O presente Termo e Condições de Uso (“TERMOS DE USO”), da plataforma e do dispositivo móvel (“PLATAFORMA”), desenvolvidos pela TEAMLAPSE TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 60.179.929/0001-51 tem por objetivo esclarecer as regras de acesso e  condições de uso da PLATAFORMA.

A PLATAFORMA fornece aos seus clientes, mediante contratação corporativa, acesso a uma plataforma digital de gestão de tempo e produtividade por meio de monitoramento de horas trabalhadas em cada projeto, através da integração com diversas outras plataformas de uso empresarial.

Ao acessar e utilizar a PLATAFORMA o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes TERMOS DE USO, com a Política de Privacidade (disponível em www.teamlapse.com.br/politica-de-privacidade), com suas atualizações e com os demais documentos complementares.

1. DEFINIÇÕES

Usuário: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, por intermédio da empresa contratante, apta a usufruir dos serviços e produtos oferecidos pela PLATAFORMA, mediante contratação e cadastramento pela CONTRATANTE/ LICENCIADA.

Contratante/Licenciada: Pessoa jurídica contratante dos serviços da PLATAFORMA, responsável pela gestão do grupo de usuários vinculados à sua conta empresarial.

Plataforma: Sistema online acessível via navegador ou aplicativo, que permite a gestão e monitoramento de tempo e produtividade em ambiente corporativo.

Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Conteúdo Gerado pelo Usuário: Informações inseridas pelo Usuário, como registros de atividade, mensagens, dados de login, entre outros.

2. OBJETO E FUNCIONALIDADES

2.1 A PLATAFORMA tem por objetivo centralizar, automatizar e aprimorar a gestão de tempo em ambientes corporativos, reduzindo a complexidade e organizando o ecossistema de projetos em um único local, com a geração de relatórios precisos, possibilitando:

• Monitoramento e registro de horas trabalhadas por tarefa, projeto e/ou equipe. Por meio da PLATAFORFMA, o USUÁRIO poderá obter informações sobre o tempo de trabalho do seu time, a partir de cadastro prévio;
• Integração com plataformas como G. Suite, Slack, Asana, Trello e outras;
• Geração de relatórios analíticos;
• Armazenamento de dados e histórico de atividades;
• Acompanhamento de metas e planejamento de produtividade.
• Análise e aplicação de precificação de serviços, contabilizando de forma automatizada as horas utilizadas em atividades corporativas
• Acesso via web ou app;

2.2 Por meio da PLATAFORMA, o USUÁRIO poderá obter informações sobre os registros de tempo das suas atividades , a partir do cadastro prévio. A LICENCIADA tem acesso aos registros de tempo das atividades de seu time, exclusivamente aos dados agrupados das atividades nas plataformas, sem incluir acesso aos e-mails, conteúdo de mensagens ou qualquer outra informação específica.

2.2 A PLATAFORMA atua como provedora da tecnologia, não se responsabilizando pela gestão direta dos dados e conteúdos inseridos pela CONTRATANTE/LICENCIADA e USUÁRIOS, exceto nos limites previstos nestes Termos e na legislação aplicável.

3. CADASTRO E ACESSO

3.1 O acesso à PLATAFORMA dependerá de credenciais fornecidas pela LICENCIADA, sendo necessário o fornecimento de dados do USUÁRIO como nome, e-mail, senha, OU utilizando a conexão social da conta Google do Usuário. Fica a critério da PLATAFORMA a exigência de dados ou documentos adicionais.

3.1.1 O tratamento dos dados se dará de acordo com os termos da  Política de Privacidade constante no site: www.teamlapse.app/politica-de-privacidade.

3.2 O USUÁRIO declara e garante que:

• Possui plena capacidade civil;
• Forneceu informações verdadeiras, completas e atualizadas, devendo comunicar imediatamente à PLATAFORMA em caso de alteração cadastral, especialmente, mas não se limitando, do número de telefone celular;
• Utilizará a PLATAFORMA exclusivamente para fins lícitos e corporativos.
• Utilizará a PLATAFORMA por sua livre e desimpedida escolha, reconhecendo e aceitando como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da PLATAFORMA, bem como as consequências e resultados de seu uso.
• Assume integralmente a reponsabilidade nos casos de alteração manual dos registros de tempo e demais dados executados pela PLATAFORMA.

3.3 A PLATAFORMA poderá, a seu exclusivo critério, não cabendo aos USUÁRIOS e/ou LICENCIADA direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais:

• Rejeitar ou suspender cadastros inconsistentes ou fraudulentos;
• Requisitar documentos complementares para verificação de identidade;
• Cancelar acessos que contrariem os presentes Termos.

3.4 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da PLATAFORMA.

3.5 O USUÁRIO é integralmente responsável pelas suas ações ocorridas no uso da PLATAFORMA, sendo sua obrigação a proteção do seu login e senha, de modo a não permitir a utilização de tais dados por outra pessoa. A PLATAFORMA não se responsabiliza por qualquer prejuízo resultante do uso não autorizado do login e senha do USUÁRIO, com ou sem o seu consentimento.

3.6 O USUÁRIO não poderá utilizar a PLATAFORMA para prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo completamente vedada a distorção da finalidade dos serviços disponibilizados pela PLATAFORMA.

3.7 O acesso à PLATAFORMA pode ser feito por meio do site em computadores, notebooks, celulares ou tablets, ficando a eficiência de suas funcionalidades sujeitas às características tecnológicas dos aparelhos e da conexão do USUÁRIO com a internet.

3.8 A PLATAFORMA envidará seus melhores esforços para evitar interrupções e indisponibilidades dos serviços, procurando comunicar a ocorrência de referidas ocorrências previamente.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

4.1 A PLATAFORMA se compromete a tratar os dados pessoais dos USUÁRIOS em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (LGPD), adotando medidas de segurança técnicas e administrativas para protegê-los.

4.2 A coleta, uso, compartilhamento e eliminação de dados estão detalhados na Política de Privacidade, disponível no site da PLATAFORMA: www.teamlapse.app/politica-de-privacidade

4.3 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, através de contato pelo e-mail da PLATAFORMA [email protected]:

• Solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados;
• Revogar consentimentos;
• Esclarecer dúvidas e solicitar esclarecimentos.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Todo o conteúdo da PLATAFORMA (exceto o Conteúdo Gerado pelo Usuário) incluindo, entre outros, texto, informações, dados, softwares, scripts, código, designs, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, aplicativos, recursos interativos e outros conteúdos é de propriedade exclusiva da PLATAFORMA e protegido pelas leis aplicáveis.

5.2 É vedado ao USUÁRIO:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo da PLATAFORMA sem autorização expressa;
• Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código-fonte;
• Utilizar softwares maliciosos ou mecanismos automatizados que comprometam a integridade do sistema.

5.3 As funcionalidades da PLATAFORMA são oferecidas na forma de prestação de serviços, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software relacionado à PLATAFORMA ou sobre as estruturas de informática que a sustentam. Nada neste documento pode ser interpretado como concessão de qualquer licença de propriedade intelectual ao USUÁRIO.

6. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO E POR TERCEIROS

6.1 O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo publicado ou disponibilizado na PLATAFORMA, tais como comunicados, materiais, informações, dados, opiniões, fotos, mensagens, perfis, links de websites, músicas, vídeos, designs, gráficos, sons e quaisquer outros conteúdos, a não ser que referido conteúdo seja detido pela PLATAFORMA.

6.2 A PLATAFORMA se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, quaisquer conteúdos que:

• Sejam considerados ofensivos, ilegais ou incompatíveis com o propósito da PLATAFORMA;
• Infrinjam direitos de terceiros ou da própria PLATAFORMA;
• Envolvam riscos de segurança ou instabilidade sistêmica.

6.3 É vedada a utilização de dispositivo, software ou qualquer outro recurso que possa interferir nas atividades e na operação da PLATAFORMA, bem como nas contas ou em seus bancos de dados.

6.4 A PLATAFORMA pode conter links de Websites, aplicativos ou outros produtos ou serviços operados por terceiros (Plataformas de Terceiros). A PLATAFORMA não apoia, monitora ou possui nenhum controle sobre tais Plataformas de Terceiros, que possuem Termos de Uso e Políticas de Privacidade próprias. A PLATAFORMA não é responsável nem pelo conteúdo e nem pelo acesso a estas Plataformas de Terceiros.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 A PLATAFORMA não será responsável por:

• Falhas de conexão com a internet com seu provedor;
• Incompatibilidade entre a PLATAFORMA e hardwares de propriedade do Usuário.
• Erros oriundos do dispositivo do USUÁRIO;
• Vírus, trojan, malwares, spyware ou qualquer software que possa danificar o equipamento do USUÁRIO;
• Programas de terceiros integrados à PLATAFORMA;
• Qualquer tipo de dano, diretos e indiretos, inclusive lucros cessantes, resultantes do uso ou de perdas de dados.
• Interação do USUÁRIO com demais Usuários através da PLATAFORMA.

7.2 A PLATAFORMA não garante e não promete nenhum resultado específico do seu uso, sendo o USUÁRIO o único responsável pelo seu uso.

7.3 A PLATAFORMA não declara ou garante que a PLATAFORMA será ininterrupta, estando os serviços sujeitos às oscilações e interrupções e perdas de conteúdo armazenado, não sendo a PLATAFORMA responsável por indenizar eventuais perdas e danos decorrentes destas ocorrências.

8. RESCISÃO, SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE CONTA

8.1  A PLATAFORMA poderá, a qualquer tempo e ao seu critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer USUÁRIO e endereços de IP, que:

• Pratique condutas contrárias à legislação ou a estes Termos;
• Comprometa a segurança da PLATAFORMA;
• Utilize a PLATAFORMA de forma indevida ou fraudulenta.

8.2. O USUÁRIO poderá solicitar o encerramento de sua conta e exclusão dos dados associados, conforme os direitos garantidos pela LGPD.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

9.1 A PLATAFORMA poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação prévia na PLATAFORMA e/ou por e-mail cadastrado.

9.2 O uso contínuo da PLATAFORMA após as alterações constitui aceitação integral dos novos termos.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia a direitos.

10.2 A nulidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais cláusulas.

10.3 As partes elegem a legislação brasileira como regente deste instrumento, especialmente, mas não se limitando a:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

10.4 A relação entre PLATAFORMA e USUÁRIO decorrente do presente Termo de Uso de maneira alguma poderá ser considerada como relação de sociedade, de mandato, de franquia ou de trabalho.

11. FORO DE ELEIÇÃO

Este documento é redigido em língua portuguesa e deverá ser cumprido, executado e interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca de Curitiba/PR como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante das disposições contidas neste documento.

📩 Contato: Para esclarecimentos, dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo e-mail: [email protected].